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19 de março de 2018

A espada da lei contra o abuso sexual infantil

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma chaga social e atinge, indiscriminadamente, todas as regiões brasileiras. Entre 2015 e 2016, o Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, registrou no País 37 mil denúncias desse tipo de delito, a grande maioria sem que os responsáveis fossem punidos. Em Pernambuco, porém, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, ONG de Direitos Humanos, com sede em Recife, tem uma arma que pode ser letal para punir os criminosos: a assistência jurídica às vítimas. No ano passado, o estado teve 1.415 casos de abuso sexual, a maioria contra crianças de famílias de baixa renda.

Dom Helder, conhecido pela defesa dos direitos humanos, não atuava especificamente em favor das crianças, mas o CENDHEC, que leva seu nome, abraçou a causa. Com uma equipe formada por dois advogados, duas assistentes sociais e uma psicóloga, a instituição presta assistência jurídica e psicológica às vítimas de abuso sexual e às suas famílias. A impunidade é comum nestes casos, mas o trabalho dos advogados da ONG muitas vezes resulta na punição dos agressores. Que o diga o radialista Denny Oliveira, acusado, julgado e condenado a 10 anos de prisão por estuprar uma adolescente, anos atrás. No momento, há pelo menos 200 casos desse tipo de delito sendo atendidos pela ONG, todos moradores de áreas de baixa renda de Recife e da região metropolitana.

Os abusos sexuais contra crianças e adolescentes, segundo os registros da ONG, são, por ordem de incidência, praticados por pais, padrastos, tios e até vizinhos, na sua grande maioria contra meninas de até 13 anos de idade. Entidade de Direitos Humanos que atua na Defesa, Promoção e Controle dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o CENDHEC também dá assessoria jurídica para garantir o Direito à Moradia em Assentamentos Habitacionais de Baixa Renda, o que inclui a legalização da posse da terra e a moradia para a população pobre moradora das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

O maior entrave para a punição dos agressores de violência sexual é o silêncio da vítima e o descrédito dos familiares no sistema punitivo. É comum a criança agredida por um parente ou mesmo pelo próprio pai não contar o fato para a família. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que é responsável também pelas denúncias do Disque 100 relacionadas a Pernambuco, em 2016 foram registradas 248 denúncias com desdobramentos, sendo 197 destes referentes a abuso sexual e 51 a exploração sexual. Dado preocupante é que os números de denúncia no período de três anos seguidos revelam um declínio a cada ano: 1.449 em 2013; 988 em 2014; e 690 em 2015.

Segue que na maioria dos casos em que a denúncia chega ao poder público é comum a família da vítima desistir no meio do processo, tal é a demora e a burocracia da Justiça e no encaminhamento da Defensoria Pública, abarrotada de ações de todo o tipo. É aí que entra o CENDHEC, cujos advogados atuam como assistentes da promotoria. “Somos mais rápidos para tratar do tema”, explica José Ricardo de Oliveira, coordenador geral do
CENDHEC. “E procuramos mostrar às famílias das vítimas que vale a pena seguir em frente, que os responsáveis serão punidos”, diz.

A luta é difícil. O combate à violência sexual contra crianças perdeu, em 2008, um aliado forte, o Programa Sentinela. Implantado em
2001 pelo governo federal, tinha atuação junto às comunidades de baixa renda em 900 municípios, com estrutura própria formada por advogado, assistente social, psicólogo e educadores. Funcionava 24 horas para atendimento e acompanhamento de vítimas de violência e exploração sexual, possibilitando às vítimas e às suas famílias o resgate de seus direitos.

Em 2008, o Sentinela foi substituído pelos CREAs (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), que, além de abuso e exploração sexual, passaram a atuar em âmbito mais amplo, junto a famílias e indivíduos que vivenciam situações de violência física, psicológica, tráfico de pessoas, mendicância e abandono, trabalho infantil e mesmo discriminação em decorrência da orientação sexual, raça ou etnia. “Infelizmente, pelo CREA, a maioria das prefeituras não consegue fazer o atendimento para as vítimas de violência sexual, pois há uma precarização do serviço”, diz Oliveira.

As crianças e adolescentes atendidas pelo CENDHEC são afrodescendentes que vivem em situação de pobreza em comunidades de baixa renda de Recife e da região metropolitana, onde a grande maioria possui dificuldade de acesso aos serviços públicos e desconhecimento quanto aos seus direitos. As crianças atendidas trazem sintomas de agressividade, tristeza, insegurança, irritabilidade, vivência precoce da sexualidade e fobias variadas. Elas também apresentam, entre outros sintomas, dificuldade de aprendizagem, distúrbio do sono, amadurecimento precoce e tendência a não respeitar limites.

As famílias sofrem com o desemprego ou a informalidade, que causam instabilidade econômica. Além disso, o uso abusivo de álcool,
a gravidez precoce entre as adolescentes e as dificuldades de acesso aos serviços e programas sociais complementam o cenário de vulnerabilidade e risco das comunidades.

Embora a assistência às vítimas de abuso sexual seja uma de suas principais ações, o CENDHEC também dá atendimento jurídico-social a crianças que sofrem outros tipos de violência, como a praticada por instituições públicas. Entre outros casos, os advogados estão trabalhando numa ação para responsabilizar criminalmente PMs locais que, no Carnaval de 2006, jogaram um grupo de adolescentes num rio, resultando na morte de dois deles. Os PMs já foram condenados em primeira instância, e o caso está na fase de recurso.

Um outro dia das Crianças

Em 18 de maio próximo será celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete ao dia 18 de maio de 1973, quando a Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.

Cerca de 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%.

Os dados sobre faixa etária mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados.

Em sua gestão, o presidente Michel Temer sancionou duas novas legislações relacionadas ao tema: a Lei no 13.440/2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; e a Lei no 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Em abril passado, foi sancionada também a Lei no 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Denúncia

As ligações no Disque 100 são gratuitas e as denúncias são anônimas. O atendimento é 24 horas e ocorre inclusive nos domingos e feriados.

Já o aplicativo Proteja Brasil está disponível para download nos celulares das plataformas Android e iOS. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira fácil, rápida, anônima e segura.

O bispo de todos os direitos

Dom Helder Câmara, falecido em 1999, foi um bispo católico, arcebispo emérito de Olinda e Recife e um dos fundadores da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Defensor dos direitos humanos e políticos no País, foi a primeira pessoa pública a denunciar a existência de tortura no regime militar. Dom Helder estimulou a organização popular, abriu os espaços da Igreja para defesa dos direitos humanos e para formação política dos populares. Tinha uma profunda consciência dos problemas da humanidade, sempre na perspectiva da ação de Deus entre os homens e suas intermediações.

A atuação de Dom Helder na arquidiocese de Olinda e Recife teve um papel fundamental no enfrentamento das instituições do Estado responsáveis pela violação dos direitos humanos. Após a sua saída da Arquidiocese, houve o desmonte dos serviços e instituições que se ocupavam das questões sociais e da defesa dos Direitos Humanos. A demissão do colegiado da Comissão Justiça e Paz, em 1989, marcou o fim da presença da Igreja nos fóruns e instâncias de entidades de Defesa de Direitos.

Em 2 de novembro de 1989 foi fundado o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, integrado pelos membros destituídos do Colegiado e do Setor Jurídico da Comissão de Justiça e Paz de Olinda e Recife; de professores e alunos do Instituto de Teologia do Recife – ITER; e de militantes dos Direitos Humanos.

Ao longo dos anos, o CENDHEC adquiriu reconhecimento público nas suas atividades de promoção, defesa, controle e formação nos direitos da criança e do adolescente, bem como do direito à moradia das populações carentes.

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