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15 de maio de 2018

A transparência contra a treva da corrupção

O economista alagoano Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, é uma espécie de cruzado contra a corrupção. Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, ele tem como maior arma contra o ilícito as denúncias que chegam diariamente às suas mãos e são expostas no portal que dirige. As denúncias balizam ações do Ministério Público, Advocacia Geral da União para, em última instância, chegar às cortes de julgamento e colocar corruptos na cadeia. Organização da sociedade civil sem fins lucrativos, criada por um grupo formado por empresários, jornalistas e outros profissionais liberais, a Transparência Brasil tem como missão “o combate à corrupção, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições e do processo democrático”. Desde que foi criada, em 2000, a ONG tem participado ativamente no debate, formulação e aprovação de importantes legislações contra a roubalheira nacional, com destaque para a Lei da ficha Limpa (Lei Complementar no 135/2010 e a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011). Nesta entrevista Galdino descreve a atuação da Transparência Brasil e reflete sobre o momento atual de combate à corrupção no País.

NÓS: O setor público brasileiro é transparente?

MG: Bom, é fato que o Brasil é bem avaliado internacionalmente nesse quesito porque disponibiliza muita informação e tem, por exemplo, muito mais transparência que a maioria dos países latino-americanos. Só que, quando se entra nos detalhes, percebe-se que o Estado brasileiro cuida muito mal da produção dos seus dados públicos, e isso acaba prejudicando o acesso a eles e à própria transparência.

O grande protagonista da corrupção no Brasil é o setor público?

MG: A corrupção, por definição, sempre tem que envolver os dois entes em torno da propina, o público recebendo e o privado pagando. Não há corrupção unilateral. Esta é a definição que consta no Código Penal e com a qual trabalhamos na Transparência Brasil. O agente público
pode atuar de forma independente, por exemplo, no desvio de um recurso, mas aí o caso é de peculato. O mesmo vale para o roubo praticado por um agente privado em um ambiente privado, e isso não é enquadrado como corrupção, propina.

O volume de casos de irregularidades no Brasil não indica que estamos liderando o ranking mundial da corrupção?

MG: Prefiro olhar por outro viés, o de que, no Brasil, os casos estão sendo investigados e os corruptos punidos. Não é assim no resto do mundo. Na Alemanha, um chanceler, Helmut Khol, foi acusado por corrupção, e não aconteceu mais nada com ele além de ter perdido o cargo. O único país que teve um combate contra a corrupção da dimensão que está ocorrendo no Brasil foi a Itália, durante a Operação Mãos Limpas, que, de fato, colocou muita gente na cadeia. O nível de punição a políticos e empresários no Brasil é algo inédito no mundo.

Nos Estados Unidos o especulador Bernard Madoff foi condenado a 150 anos de prisão por fraude financeira…

MG: Foi um caso emblemático, mas somente ele e uns poucos foram condenados num escândalo que lesou milhares de pessoas e abalou a economia mundial. Já no Brasil, empreiteiros, donos de grandes empresas e até um ex-presidente da República foram presos. Não estou dizendo que a impunidade foi resolvida no Brasil, mas que mudamos de patamar, embora ainda estejamos longe do ideal.

O Judiciário brasileiro está cumprindo bem o seu papel? Muitos alegam que a Justiça está instrumentalizada, partidária e seletiva.

MG: Os órgãos de controle, Polícia Federal, Ministério Público e outros estão funcionando, isso é importante. Pode haver algum excesso aqui e ali, mas estão atuando em todas as faixas. As denúncias atingiram todos os grandes partidos envolvendo figuras emblemáticas da política. O Judiciário não é órgão de controle, é feito para julgar, e aí, sim, há decisões que dão margem para dúvidas sobre seletividade: alguns ganham foro privilegiado, outros não; há processos que vão para Curitiba outros ficam em São Paulo.

O volume de irregularidades descobertas indica que a corrupção aumentou no Brasil ou aumentou a transparência?

MG: Aumentou a transparência, sem dúvida. A corrupção é constitutiva do Estado brasileiro, faz parte do modo de operar da economia. A diferença é que agora, com a democracia e o fim da censura, principalmente, os órgãos de controle estão descobrindo, comprovando e punindo os casos de corrupção. Ou seja, a transparência aumentou muito no Brasil e foi incorporada à legislação, como foi o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Não há dúvidas que estamos muito mais transparentes hoje, e a consequência disso é que, com acesso à informação, a pressão popular aumenta, a Justiça é acionada e os corruptos são punidos.

É por conta essencialmente da maior transparência então que muitos corruptos estão na cadeia?

MG: Não foi só a transparência que ajudou no combate à corrupção, mas também o aperfeiçoamento da legislação e de órgãos de controle ao longo dos últimos 30 anos, como a Lei da Delação Premiada, o fortalecimento da Policia Federal e do Ministério Público. O resultado é visível. Muitos corruptos estão sendo punidos.

O Brasil será outro país depois da Lava-Jato ou em algum tempo a corrupção e a impunidade voltarão aos níveis históricos?
MG: Se as operações de combate à corrupção continuarem, mais cedo ou mais tarde a ética dos entes privados e do poder público vai mudar. Pode demorar um pouco essa mudança, pode não ser de uma hora para outra, mas ela virá aos poucos, pois as pessoas não vão aceitar o país do passado, em que roubar era fácil demais. Acredito que não será tão fácil participar de grandes falcatruas sem que as autoridades fiquem sabendo. É bom assinalar que hoje os órgãos de controle, os mecanismos de apuração de irregularidades no setor público, estão muito mais eficazes.

Por exemplo.

MG: Veja, o Brasil tem um acordo internacional que determina que todas as contas de um brasileiro em um banco no exterior precisam ser reportadas uma vez por ano ao governo brasileiro. Então, ao contrário do passado, quando não se tinha acesso aos dados do correntista no exterior, hoje se alguém tiver propinas depositadas, como vem acontecendo, a Justiça pode determinar a abertura dos dados. Atualmente está difícil de esconder a propina, e o corrupto vai ter que guardar o dinheiro em casa.

Não há risco de retrocesso na punição dos corruptos no Brasil?

MG: Sempre há o risco, sim, de que os grandes patrocinadores da corrupção façam um lobby para mudar a legislação e fragilizar os sistemas de controle, que hoje estão fortalecidos. Isso pode ser feito, por exemplo, restringindo a atuação dos funcionários do Ministério Púbico ou alterando acordos internacionais para inibir as falcatruas, o que impediria o acesso à informação e o cruzamento de dados.

O foro privilegiado de políticos não é um incentivo à corrupção?

MG: Em princípio não. Nossa posição sempre é baseada em dados e estudos objetivos, e posso afirmar que não existem dados sobre o eventual impacto na impunidade com a extinção do foro privilegiado no Brasil. A primeira instância da Justiça do País não se notabiliza pela celeridade, e a retirada do foro privilegiado deve torná-la mais lenta ainda, o que, aliás, ocorreu no caso do mensalão. Por outro lado, o Brasil tem mais de 50 mil pessoas com
foro privilegiado, um número que, sim, deve ser reavaliado e possivelmente reduzido. O que é preciso mensurar é qual será o ganho com a redução do foro privilegiado. Outro ponto é que, sem o foro privilegiado e, se revertida a prisão após a condenação em segunda instância, o risco é se gerar mais impunidade.

Uma crítica histórica, feita pelo pensamento de esquerda, aponta que a preocupação com a corrupção é um desvio moralista, típico da classe média, e serve para mascarar a causa maior dos problemas brasileiros, que é a desigualdade social. Qual a relação entre a corrupção e a questão social?

MG: É preciso separar as coisas. Em primeiro lugar a visão moralista da corrupção não é a da Transparência Brasil. A corrupção, em nossa visão, não é uma questão moral, mas institucional, praticado por instituições ou por pessoas que representam instituições. Até dez anos atrás, havia a certeza de que os crimes de corrupção seriam impunes. Hoje é um pouco diferente. A mudança mais satisfatória vai demorar, mas há menos impunidade. Outro ponto é que a corrupção prejudica a atuação do Estado, tornando-o menos eficiente em oposição ao interesse público. E, à medida que se distorce a atuação do Estado, facilita-se a produção de pobreza e desigualdade; é causa de atraso e subdesenvolvimento. Não é a única causa da pobreza, claro, mas pelos valores desviados, que poderiam ser aplicados em políticas sociais, é extremamente relevante.

Quanto é a fatura da corrupção no Brasil?

MG: Não há uma mensuração confiável. E como a corrupção opera nas sombras, fica difícil se chegar a um número com base real. O que se tem como base é que a propina é de cerca de 30% de sobrepreço ao valor de um contrato público, e isso, com certeza, leva a propina à casa dos bilhões de reais. Mas não temos números exatos e estimativas de confiança a esse respeito.

Como nasceu a Transparência Brasil?

MG: A Transparência foi fundada em 2000 por um grupo formado por empresários, jornalistas e outros profissionais preocupados com a falta de transparência no setor público brasileiro, com o diagnóstico de que não havia naquele momento uma instituição da sociedade civil atuando nessa área em âmbito nacional. Nascemos para trazer mais transparência e combater a corrupção. Inicialmente estávamos vinculados à Transparência Internacional, que nasceu no início dos anos 1990, mas em 2006 nos separamos e passamos a ser uma organização independente.

O que faz a Transparência Brasil?

MG: A Transparência Brasil e uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, apartidária, que tem como objetivo promover transparência, integridade e o controle social do setor público, impactando-o por meio de informações qualificadas.

Defina informação qualificada.

MG: É a informação sempre baseada em dados, análises e estudos sistemáticos, rigorosos, bem apurados, que não estão comprometidos com essa ou aquela posição, de forma a fornecer subsídio para que os casos de corrupção sejam divulgados.

Como a Transparência Brasil atua?

MG: Atuamos em três áreas: de transparência, de integridade e de controle social. Cada uma destas áreas tem seus projetos específicos. No momento temos o projeto Tá de Pé, que fiscaliza a entrega de creches e escolas para o governo federal; o Achados e Perdidos, que reúne solicitações de cidadãos e as respostas do setor público, via Lei de Acesso à Informação; o Obra Transparente, que monitora licitações e contratos e obras de escolas; o Meritíssimo, com indicadores de desempenho de ministros do STF; o Excelências, sobre o desempenho dos parlamentares; e o Às Claras, sobre o financiamento eleitoral recebido pelos candidatos. Ou seja, em todas estas frentes fiscalizamos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

De posse da informação qualificada sobre estas áreas, quais os próximos passos?

MG: O primeiro passo é disponibilizar a informação ao cidadão, para que ele possa exercer o controle social. O passo seguinte consiste em monitorar o governo e conferir se ele está cumprindo a lei brasileira. O terceiro passo é fazer o advocacy, ou seja, o aconselhamento junto às instituições públicas para que haja mais transparência e controle mais eficaz dos processos em questão.

Quem são os consumidores dos produtos?

MG: A sociedade, de um modo geral, e especificamente o cidadão comum, que quer se informar, a imprensa, as organizações parceiras que utilizam nossos dados, os órgãos de controle da sociedade, como o Ministério Público, a Polícia Federal, a Advocacia Geral da União e outros. Não somos uma consultoria. Nosso papel é levar a esses órgãos de controle os dados que chegam a nós para superarem a falta de transparência e para que as denúncias de corrupção sejam investigadas.

Com que estrutura trabalham?

MG: Somos oito pessoas, entre cientistas políticos, jornalistas e profissionais da área de relações internacionais. A parte de produção de conteúdo, desenho dos projetos, de fiscalizar o governo é feita internamente. A única contratação externa é a parte de tecnologia, os aplicativos. Eventualmente temos a ajuda de voluntários.

Quais são as fontes mantenedoras da Transparência?

MG: Nós somos mantidos pela receita auferida com os editais dos nossos projetos e as verbas de fundações. A Fundação Ford, por exemplo, patrocina o projeto Achados e Perdidos; o Google financia o Tá de Pé; e o UNDEP, órgão das Nações Unidas, financia o Obra Transparente.

Sofrem algum tipo de pressão?

MG: Em período de eleições, os políticos listados no site, por cometerem irregularidades ou estarem com processo na Justiça, ligam para nós para reclamar, mas evidentemente não cedemos às pressões. Somos totalmente independentes, não estamos ligados a nenhum partido ou tendência política.

Como medir a eficácia efetiva de uma denúncia no portal Transparência Brasil?

MG: Sem dúvida nosso trabalho tem forte impacto junto à sociedade e principalmente entre os denunciados. Somos convidados frequentemente para participar de Audiências Públicas no Congresso. Usemos como exemplo o projeto Excelências, criado em 2006 para monitorar o desempenho dos membros do Congresso Nacional e acompanhar os seus processos e condenações na Justiça. Na ocasião, um estudo da London School of Economics estimou que os candidatos com fichas sujas listados no site tinham 20% a menos de chances de serem reeleitos do que os que não constavam na lista. O site, naquela ocasião, teve mais de 2 milhões de acessos. Com base em nossas denúncias, o Ministério Público faz autuações, a AGU congela repasse de verbas para obras federais e por aí vai.

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