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17 de abril de 2019

Aos desmatadores, a lei

O ambientalista Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, tem um recado para os pessimistas, ecochatos e verdes radicais. A Mata Atlântica, segunda maior floresta tropical do Brasil e das mais ricas em biodiversidade do planeta, afirma, está protegida por uma das legislações mais modernas e eficientes do mundo, melhor do que a de países conhecidos pelo ativismo ambiental, como Canadá, França e Alemanha. “Conheço as principais legislações ambientais do mundo e posso garantir que a brasileira é a melhor”, diz Mantovani. Segue que cada um dos 17 estados que abrigam esse bioma, em que vivem 70% da população brasileira, fez a sua regulamentação, e os 3.429 municípios inclusos estão fazendo o seu Plano Municipal de Mata Atlântica, que prevê a preservação da biodiversidade. Cada plano está ligado ao Cadastro Ambiental Rural, da SOS Mata Atlântica, para que o Brasil possa cumprir a meta de recuperar 12 milhões de hectares de floresta até 2030, prevista no Acordo de Paris.

Se, no entanto, restam apenas 12% das florestas originárias da Mata Atlântica, por conta do desmatamento acelerado ao longo dos anos, a boa notícia é que a ceifa da mata vem diminuindo. Após três anos de aumento, entre 2016 e 2017, o desmatamento caiu 56% segundo o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e pela Fundação SOS Mata Atlântica. No ano passado, foram destruídos 12.562 hectares de florestas no bioma, a menor taxa anual desde o início do monitoramento, em 1985. Apesar das leis serem boas, o preço da preservação é a eterna vigilância. “Muitos setores estão pressionando para flexibilizar as diversas leis ambientais, o que não podemos aceitar”, defende, num recado ao futuro governo. Geógrafo, especializado em manejo de bacias hidrográficas, Mantovani está há quase 30 anos na SOS Mata Atlântica, uma das mais importantes ONGs ambientais brasileiras.

Nós: Como está a preservação da Mata Atlântica?

Mario Mantovani: Bem, é importante ressaltar que, daquilo que estava previsto na Constituição em se tratando de preservação ambiental, incluindo Pantanal, Amazônia etc., a Mata Atlântica é o primeiro e único bioma que está devidamente regulamentado. Esse processo teve início em 1990, quando se perdia o equivalente a um campo de futebol de florestas a cada quatro minutos e tínhamos menos de 10% da cobertura florestal.

O ambientalista Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, tem um recado para os pessimistas, ecochatos e verdes radicais. A Mata Atlântica, segunda maior floresta tropical do Brasil e das mais ricas em biodiversidade do planeta, afirma, está protegida por uma das legislações mais modernas e eficientes do mundo, melhor do que a de países conhecidos pelo ativismo ambiental, como Canadá, França e Alemanha. “Conheço as principais legislações ambientais do mundo e posso garantir que a brasileira é a melhor”, diz Mantovani. Segue que cada um dos 17 estados que abrigam esse bioma, em que vivem 70% da população brasileira, fez a sua regulamentação, e os 3.429 municípios inclusos estão fazendo o seu Plano Municipal de Mata Atlântica, que prevê a preservação da biodiversidade. Cada plano está ligado ao Cadastro Ambiental Rural, da SOS Mata Atlântica, para que o Brasil possa cumprir a meta de recuperar 12 milhões de hectares de floresta até 2030, prevista no Acordo de Paris.

Se, no entanto, restam apenas 12% das florestas originárias da Mata Atlântica, por conta do desmatamento acelerado ao longo dos anos, a boa notícia é que a ceifa da mata vem diminuindo. Após três anos de aumento, entre 2016 e 2017, o desmatamento caiu 56% segundo o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e pela Fundação SOS Mata Atlântica. No ano passado, foram destruídos 12.562 hectares de florestas no bioma, a menor taxa anual desde o início do monitoramento, em 1985. Apesar das leis serem boas, o preço da preservação é a eterna vigilância. “Muitos setores estão pressionando para flexibilizar as diversas leis ambientais, o que não podemos aceitar”, defende, num recado ao futuro governo. Geógrafo, especializado em manejo de bacias hidrográficas, Mantovani está há quase 30 anos na SOS Mata Atlântica, uma das mais importantes ONGs ambientais brasileiras.

Nós: Como está a preservação da Mata Atlântica?

Mario Mantovani: Bem, é importante ressaltar que, daquilo que estava previsto na Constituição em se tratando de preservação ambiental, incluindo Pantanal, Amazônia etc., a Mata Atlântica é o primeiro e único bioma que está devidamente regulamentado. Esse processo teve início em 1990, quando se perdia o equivalente a um campo de futebol de florestas a cada quatro minutos e tínhamos menos de 10% da cobertura florestal.

Como foi o processo de degradação desse bioma?

É um longo e muito grande histórico de degradação, que vem desde a Colônia, com a exploração da cana, do café, da mineração, enfim todos os ciclos econômicos.

E atualmente?

Hoje o processo de degradação está localizado em torno das cidades, com a expansão urbana, o que é um contrassenso, pois, para venderem uma área, os grandes projetos imobiliários anunciam a vantagem de se morar junto à natureza, com muito verde e qualidade de vida. Mas a grande pressão é imobiliária, e hoje é necessário termos uma definição das normas de mananciais. Com a recente crise hídrica há um movimento para se recuperar áreas de nascentes que abastecem as cidades, e isso está gerando uma demanda por uma legislação mais específica para proteger essas regiões.

Qual a situação dos rios?

Quando começou a discussão da preservação da Mata Atlântica não se associava a questão da produção de água. Só recentemente que essas duas coisas estão sendo associadas. Temos o caso, por exemplo, do fotógrafo Sebastião Salgado, que adquiriu uma área no Vale do Rio Doce que, 80 anos atrás, foi completamente devastada. Era floresta, virou pasto e depois, com o processo de assoreamento do Rio Doce, virou uma área desertificada. O Sebastião Salgado começou a recuperar suas nascentes e a água voltou. Essa experiência de reflorestar a nascente é fundamental. É bom lembrar que 70% do uso da água no Brasil, na região do São Francisco, nas áreas metropolitanas de Rio, São Paulo, Belo Horizonte, qualquer uma delas, há um conflito muito grande de uso da água, especialmente com a produção de hortifrutigranjeiros. A agricultura sozinha consome 70% da água, e as cidades, menos de 10%.

Mas a produção de hortifrutigranjeiros abastece as cidades. Qual a saída para esse impasse?

É necessário e urgente o pagamento de serviços ambientais, previsto na legislação da Mata Atlântica, para que se possa proteger nascentes e margens de rios; aliás, toda a proteção que o novo Código Florestal retirou. Infelizmente a agricultura é uma atividade que não tem licenciamento, cada um faz o que bem entende. Fora alguns locais onde há Comitês de Bacias atuantes, não há qualquer controle de retirada da água. No Rio Doce, por exemplo, a autorização de retirada de água é maior do que a capacidade do rio.

A legislação está salvando a Mata Atlântica?

Sem dúvida. Com o tempo, depois de vários levantamentos, a Mata Atlântica ganhou uma lei específica, aprovada em Brasília, que tem características interessantes, que nenhuma outra lei possui. Primeiro, permitiu o uso e a proteção, com condições. Depois, estabeleceu que, para poder usar, foi definido estágios da floresta, ou seja, floresta primária, secundária, em estágio inicial ou médio.

Mas, na prática, pegou?

Sim, e para não se dizer que é aquele tipo de lei inaplicável, cada um dos 17 estados que abrigam a Mata Atlântica fez a sua regulamentação, que passou nos conselhos estaduais e foi amplamente discutido com a sociedade. Estamos falando de 3.429 municípios que têm a Mata Atlântica em seus territórios, onde vivem mais de 70% da população, que dependem da qualidade da água, da fertilidade do solo e por aí vai. Muitos desses municípios estão fazendo o seu Plano Municipal de Mata Atlântica, em que está prevista a preservação da biodiversidade. Nós associamos esses planos a um Cadastro Ambiental Rural, para que o Brasil possa cumprir a meta de recuperar 12 milhões de hectares de floresta até 2030, prevista no Acordo de Paris.

Segue então que, em sua opinião, nossa legislação ambiental, em especial de proteção da Mata Atlântica, é boa?

É a melhor do planeta. É a única que sai da Constituição para o plano real. A lei está em vigor, sendo aplicada desde 2006 sem conflito, não foi judicializada. Claro, sempre há pressões. Por exemplo, os estados agora querem licenciar Mata Atlântica, mas a lei federal impede isso por que cabe ao IBAMA (Instituto do Meio Ambiente) dar a anuência. Então, é uma legislação que está funcionando a contento. Nós fizemos agora uma operação nacional com o Ministério Público, órgãos estaduais, polícia, IBAMA, todo mundo, e registramos só 5 mil hectares desmatados.

Nossa Lei ambiental como um todo também é boa?

É excelente. Conheço as principais legislações ambientais do mundo e posso garantir que a brasileira é a melhor. Nossa legislação de recursos hídricos, comparada, por exemplo, com a da Alemanha, está anos luz na frente. E nossa legislação, ao contrário da maioria dos países, inclui a participação da sociedade, enquanto que lá fora é muito mais tecnicista.

Não é curioso que a candidata à Presidência da República, Marina Silva, justo a que tem um forte programa ambiental de governo, tenha registrado um desempenho medíocre nas eleições? O brasileiro não se sensibiliza com o tema?

Isso não tem nada a ver com o meio ambiente. Simplesmente a candidata fez uma campanha ruim. A disputa esteve polarizada, focada em torno de outros temas como segurança, emprego, corrupção. Ninguém falou muito de meio ambiente. Foi a campanha mais atípica da história, com pouca racionalidade. Passou longe de propostas de gestão. Focaram muito em saúde, segurança e questões morais.

E o que esperar do novo governo em políticas ambientais?

Nesse sentido, vemos com preocupação manifestações de candidato anunciando que não haverá tanto controle, nem multas, e que aí possa haver uma pressão maior por um arrefecimento da legislação. O problema da Mata Atlântica não é a Lei, mas a sensação de impunidade, de não ter que recuperar a mata ciliar, como aconteceu com o novo Código Florestal.

Qual a importância que os governos em geral dão à questão ambiental?

A preocupação dos governos com o meio ambiente no Brasil sempre foi muito rasa. O orçamento do Ministério do Meio Ambiente é sempre muito precário.

Quais as propostas da SOS Mata Atlântica para novo governo que assumir?

As nossas propostas destacam, entre outros temas, o desmatamento zero; a realização e validação de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no bioma; a criação e fortalecimento dos Parques Nacionais e outras Unidades de Conservação (UCs); o aprimoramento da Política Nacional de Recursos Hídricos – proibindo a existência de rios mortos sem limites de poluentes; e a aprovação e implementação da Lei do Mar. Todas essas metas podem ser plenamente atendidas até 2022, se executadas com transparência e participação de todos os setores da sociedade.

Como é a sensibilidade do setor privado brasileiro para a questão ambiental? Há um conflito entre progresso/desenvolvimento e pre­servação?

No caso da Mata Atlântica nem tanto, pois está previsto na legislação condições que permitem o uso, a construção de um viaduto, de uma estrada, um aeroporto, empreendimentos de interesse social, evidentemente estabelecidas as condições. O que não pode é fazer um loteamento para agricultura; mas nesse caso, como já foi tudo muito aberto, não tem muito espaço para substituição de Mata Atlântica para a agricultura.

As empresas reclamam da burocracia do IBAMA…

Lógico. Não tem gente, falta estrutura. O problema não é a burocracia, nem a legislação. O IBAMA, um órgão com atuação nacional, tem um orçamento ridículo. Agora, as empresas que reclamam dos processos de licenciamento muitas vezes contratam técnicos despreparados para fazer estudos ambientai consistentes. Aí tudo demora mesmo.

Mas muitas empresas são poluidoras…

Sim. Mas há legislação para punir quem polui. Há mineradoras, empresas de celulose boas e ruins.

Como relaciona a questão ambiental com a pobreza brasileira?

É total. Essa conexão fica mais evidente quando se constata que 80% das doenças nos hospitais são de origem hídrica. Por isso não adianta o candidato prometer construir hospitais e postos de saúde. Ele tem que falar em tratar esgotos. Mais de 70% da população brasileira joga seus dejetos no fundo de casa e acaba se contaminando. Custa caro tratar a água porque os rios estão contaminados, inclusive por produtos químicos. Aliás, é bom que se diga que quem trata a água com barrilha, cal e cloro não está fazendo tratamento, mas apenas atacando as bactérias mais nocivas. O problema de saúde no Brasil é gravíssimo, com a incidência grande de doenças, algumas medievais, que são transmitidas por material fecal na água.

E como é isso nas grandes

Nesses locais, a relação do ambiente com o social é igualmente direta.
Veja, da região dos jardins, em São Paulo, para a Zona Leste da cidade há uma diferença de oito graus de temperatura. Por isso é curioso quando as pessoas dizem que o clima está mudando no planeta meio grau, um grau e meio. Está mudado aqui, já mudou.

Como a SOS Mata Atlântica tem contribuído para a evolução da preservação ambiental no Brasil?

A SOS Mata Atlântica, desde que foi criada, em 1986, está intimamente ligada à preservação desse bioma, uma das florestas mais importantes do mundo. Fomos os primeiros a mapear as florestas com satélite. Começamos em 1985 e hoje mapeamos qualquer coisa a partir do tamanho de um campo de futebol. A nossa atuação foi fundamental para levar para a Constituição de 1988 o tema da Mata Atlântica no capítulo de meio ambiente. Depois atuamos fortemente na elaboração da Lei da Mata Atlântica. Foram 14 anos de negociação da Lei, parágrafo por parágrafo, letra por letra, sempre mobilizando a sociedade para a causa. E também conseguimos que se associassem a água com a floresta, o que não era tão claro assim para os legisladores. Ou seja, atuamos esse tempo todo no sentido de ampliar o escopo da cultura ambiental, junto à sociedade, com as noções de biodiversidade e agricultura sustentável.

Como foi a evolução nestes anos da noção ambiental do brasileiro?

Foram muitas as conquistas. Há uma exigência da sociedade brasileira cada vez maior com a preservação do ambiente. Depois dos anos 70, quando se associava o desenvolvimento à destruição da natureza, grandes mudanças foram feitas em benefício do ambiente. Com a Eco 92 o Brasil deu um passo fantástico nesse sentido. Hoje as regras de compliance já não permitem que as empresas modernas trabalhem com produtos que não sejam sustentáveis. Mas é bom lembrar que, apesar de ostentarmos a posição de 9a economia do mundo ainda temos bolsões que vivem na 80a economia do planeta.

Quem são os gestores da SOS Mata Atlântica?

São empresários, gente da academia, da área de comunicação e ambientalistas, representantes da sociedade.

Qual o papel das ONGs na solução dos problemas brasileiros? Elas fazem o que o Estado deveria fazer?

Depende, quando se fala em ONG é um universo muito amplo. Somos uma ONG ambientalista, mas há aquelas voltadas à educação, direitos humanos e assistenciais, com foco na saúde. Aliás, se as ONGs não existissem, a saúde no Brasil estaria um caos muito maior. O Estado tem um papel complicado no Brasil. Seu papel deveria ser de regulador, mas ele centraliza tudo e se mete a fazer um monte de coisas e faz mal. Há nichos de excelência, como o Imposto de Renda, que é exemplo para o mundo, e há o Brasil da burocracia retrógada, do carimbo, sem o qual nada acontece. Somos mesmo um país de contrastes.

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