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25 de abril de 2019

Como fator social

O Brasil vive, infelizmente pela via inversa, um momento de profunda reflexão acerca dos atos de gestão corporativa, aliado à profunda crise de consciência moral e atuação ética.

A despeito da necessidade de investimentos em políticas educacionais de base, fundamental para minimizar atuações desastrosas que vão de encontro à ética da transparência, a cultura do compliance começa a ser levada em consideração não só para minimizar riscos de forma geral, como também para atestar a boa imagem e reputação das empresas e seus comandantes, essencial na hora de concluir um negócio.

Embora já existisse, não era dada a importância devida à matéria. É inegável que os acontecimentos e desdobramentos recentes, aliados à legislação anticorrupção brasileira e seu desenvolvimento, com sanções pecuniárias pesadas e responsabilização civil e administrativa das empresas, fizeram crescer o interesse pelo tema.

A lei anticorrupção brasileira dá efetividade interna aos tratados firmados pelo Brasil no âmbito da OCDE, das Nações Unidas, e OEA, o que obriga o País a processar administrativamente pessoas jurídicas nacionais e multinacionais envolvidas em corrupção pública.

O contexto acima, aliado ao tratamento dado pelos países europeus e os Estados Unidos, fez com que não só as subsidiárias brasileiras, como também as empresas nacionais, incluindo as que atuam no chamado middle market, voltassem suas atenções para a área de compliance.

A realidade brasileira é que a grande maioria das empresas não estão preparadas para cumprir as regras impostas pela Lei Anticorrupção e muito menos para implantarem regras de compliance em suas estruturas. O primeiro ponto é a conscientização de que ética nos negócios é necessário, essencial, independentemente do tamanho da empresa.

A inserção da cultura de compliance deve partir da alta administração ou do sócio, em caso de empresas familiares, para os demais colaboradores, devendo ser parte das prioridades da gestão.

A identificação dos riscos é parte fundamental para implementação do programa. Entender o negócio, a cultura organizacional da companhia, os canais de comunicação com clientes e fornecedores e o fluxo de informações são alguns dos pontos importantes para identificação dos departamentos mais suscetíveis ao desvio de conduta, como, por exemplo, compras, obtenção de licenças e alvarás, cumprimento de exigências governamentais, relacionamento com fornecedores.

A partir daí fica mais fácil criar mecanismos para combater e divulgar os padrões éticos a serem seguidos pela empresa, como por exemplo, a criação de regras de conduta ética que guiam a atuação da companhia, a revisão dos contratos que envolvem a empresa, especialmente a inserção de cláusulas de compliance para minimização de riscos, a investigação e o monitoramento de terceiros envolvidos nas atividades da empresa, a criação de ferramentas para captar e garantir sigilo da denúncia e mecanismos para identificar e apurar possíveis infrações, além do treinamento contínuo de seus colaboradores para solidificação da política da empresa.

É fácil concluir que boa gestão/gestão segura, aliada à proteção do bem maior – imagem da empresa no mercado –, corresponde à melhoria sensível no aumento da lucratividade.

Um bom programa de compliance produz diminuição dos custos internos, mitigação do risco de aplicação de multas e sanções, processos judiciais e administrativos e, consequentemente, menor impacto no caixa, o que refletirá no balanço da companhia e no seu valor de mercado. Exemplos dos mais variados estão na mídia diariamente, demostrando os efeitos da corrupção na saúde financeira das maiores empresas do País.

Os benefícios também são significativos na imagem e reputação da empresa no mercado, melhorando seu posicionamento frente à concorrência e sua boa imagem perante clientes e consumidores em geral. Mas será que é “só isso”? Qual o reflexo dessa cultura do ponto de vista macro? Quais os benefícios a longo prazo de cada um fazer sua parte?

Convido o leitor a pesquisar, em qualquer canal de comunicação, qual o custo com a corrupção no Brasil! Qual o impacto de tal prática nefasta sob o ponto de vista social, econômico e da infraestrutura, bem como, e principalmente, levando-se em conta a necessidade de crescimento com desenvolvimento sustentável. Por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o Brasil perde por ano cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção, segundo o Ministério Público Federal.

Quantos cidadãos brasileiros sabem, por exemplo, que o Brasil também se comprometeu perante a ONU com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030, e que o Objetivo 9, por exemplo, diz respeito à construção de infraestruturas resilientes, promoção da industrialização inclusiva e sustentável e fomento da inovação?

Certamente a prática da corrupção devasta qualquer objetivo. Entretanto, se cada empresa fizer sua parte, criando um programa de compliance efetivo adaptado às suas necessidades, certamente construiremos um eficaz instrumento de governança corporativa, no pleno exercício da transparência e zelo pela responsabilidade social empresarial.

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