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13 de junho de 2017

Os guardiões da transparência

Já foi tempo em que uma ONG seduzia um parceiro privado apenas com um projeto na mão e boas intenções na cabeça. Hoje, as empresas que terceirizam suas ações no campo social querem trabalhar com instituições eficientes, que gerem resultados e, sobretudo, sejam transparentes. É justamente nesse território que atua a gaúcha Parceiros Voluntários, uma ONG especializada em capacitar Organizações Sociais, escolas, empresas e comunidade em geral para constituir parcerias sustentáveis junto aos setores público e privado. “Fazer o bem é um investimento, e para isso é necessário um gestor cuidadoso, que saiba prestar contas”, define a presidente da ONG Parceiros Voluntários, Maria Elena Pereira Johannpeter.

Em duas décadas de vida, com ações concentradas no Rio Grande do Sul, a Parceiros Voluntários vem ajudando graciosamente as ONGs nas suas contas. Para isso, criou uma rede epidérmica de parceiros que vem sendo replicada nos municípios pelas associações comerciais e empresas, onde estão instaladas as suas unidades. Por esse sistema, já mobilizou 400 mil voluntários e disseminou, por meio de palestras, programas e publicações, sua causa para cerca de 7 milhões de pessoas. Ao todo, já são 2,3 mil organizações sociais conveniadas e 2,6 mil empresas engajadas.

Para capacitar as ONGs, a Parceiros Voluntários se vale da experiência adquirida com as próprias instituições. Ao auscultar os beneficiários, equipe técnica e lideranças identificam as deficiências e necessidades da instituição. Com base nesse material experiencial, os técnicos elaboram metodologias convergentes e adotam o plano de qualificação, que, entre outros princípios, inclui ter um bom planejamento, estatuto, demonstração contábil e compromisso com o seus recursos humanos, itens de primeira hora de uma governança.

Por esse sistema experiencial já foram desenvolvidas pelo menos 12 metodologias, todas aplicadas em empresas do Terceiro Setor, que incluem política de assistência social, elaboração de projetos, marco regulatório e medidas de transparência. Por vezes, a metodologia é financiada. Uma delas, por exemplo, foi desenvolvida em 2008 com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com foco em demonstrações contábeis.

O trabalho da Parceiros Voluntários não se esgota na capacitação; antes consiste em criar uma plataforma sustentável para as ONGs. Fato é que, ao ganharem mais transparência e eficiência na gestão, as ONGs habilitam-se para as parcerias com os grandes e cobiçados financiadores de projetos sociais. Não é regra, mas pode-se supor que muitos desses futuros parceiros podem estar por perto. Senão vejamos: na carteira de apoiadores e mantenedores da Parceiros Voluntários constam nomes como Banrisul, Braskem, Gerdau, Microsoft e IBM, para citar alguns pesos-pesados do meio empresarial. “As organizações sociais precisam ostentar credibilidade para que, em caso de alguma recessão nas empresas, o primeiro corte não seja necessariamente nos projetos sociais”, diz a presidente da Parceiros Voluntários.

O trabalho de capacitação junto às ONGs promovido pela Parceiros Voluntários estabelece objetivos e avaliações que são mensurados permanentemente. A meta de dez parcerias com as ONGs que concluíram recentemente o curso Educando para a Transparência foi amplamente superada. Ao final do curso, pelo menos 17 das 25 participantes já estavam com parcerias firmadas para novos projetos.

Outras metodologias desenvolvidas pela Parceiros Voluntários são direcionadas para o voluntariado jovem. O projeto Tribos nas Trilhas da Cidadania, criado em 2003, propõe aos estudantes de escolas públicas e privadas, dos ensinos fundamental e médio, empreenderem durante oito meses soluções para os desafios que eles mesmos identificam em suas comunidades. Por meio dessa metodologia, já foram mobilizadas 2,1 mil instituições de ensino, mais de 3 mil educadores e 4.500 estudantes.

Os cursos ministrados pela Parceiros Voluntários formam gestores de organizações sociais, assessoram as empresas na criação e implementação de seus programas de voluntariado interno e conscientizam voluntários sobre cidadania responsável e estimulam nos jovens a atitude empreendedora. A ONG atua forte no desenvolvimento de voluntariado para programas sociais. Desde que foi criada, já angariou um exército de 19 mil lideranças comunitárias capacitadas, muitos deles de algumas das principais consultorias em gestão do país.

Para incentivar iniciativas sociais bem-sucedidas, que podem ser replicadas e influenciar políticas públicas, a ONG criou em 2001 o Prêmio Parceiros Voluntários. O objetivo é também mostrar a força do trabalho em rede e o seu resultado quando diferentes segmentos de uma comunidade se unem – pessoas, escolas, empresas, poder público e cidadãos beneficiários.

Em suas contribuições para disseminar conhecimento sobre o Terceiro Setor, a instituição já lançou seis livros. Em 2014, a Parceiros Voluntários foi reconhecida com o Prêmio Internacional de Dubai para as Melhores Práticas – Best Practices Award Dubai International, criado em 1995 durante a Conferência Internacional das Nações Unidas. A instituição obteve o 52o lugar entre os 100 melhores trabalhos apresentados por 140 países.

O Marco legal das ONGs

Está em vigor, desde janeiro do ano passado, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), que aprimora as relações entre Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), aumentando a transparência e inibindo irregularidades. A nova legislação não se aplica às parcerias já existentes.

Na prática, todas as parcerias celebradas pela União, Distrito Federal e estados com as OSCs terão que se submeter às novas regras. Isso inclui desde a seleção das propostas, a execução e a prestação de contas.

Entre as mudanças trazidas pelo novo marco regulatório está a obrigatoriedade de concorrência pública para realizar parcerias com as OSCs. Espera-se que, com esse procedimento haja, por um lado, maior transparência na aplicação dos recursos públicos e, por outro, facilite o acesso das OSCs a esses recursos.

A lei cria também novos instrumentos jurídicos, como o Termo de Fomento, o Termo de Colaboração e o Acordo de Cooperação, em substituição aos convênios, que passarão a ser utilizados somente para a relação entre entes públicos.

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