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13 de maio de 2019

Por um estado solidário

O advogado Paulo Haus Martins, 43 anos, é um estudioso e militante incansável sobre as questões do Direito do Terceiro Setor. Professor no curso de pós-graduação em Responsabilidade Social e Terceiro Setor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e presidente da Comissão de Assuntos de ONGs (Cajong), da OAB-RJ, ele é autor, entre outras publicações sobre o tema, do estudo sobre o Marco Legal do Terceiro Setor, publicado pelo Instituto Socioambiental, no qual constam o diagnóstico da legislação do Terceiro Setor no Brasil e propostas de reforma. Autor do livro “ONG na Lei” publicado por MSH, Ministério da Saúde e USAID. O currículo e a experiência de mais de 30 anos com questões jurídicas e regulatórias do Terceiro Setor o tornaram uma autoridade no assunto.

Nós: Como o Brasil passou a adotar a Responsabilidade Social corporativa?

Paulo Haus Martins: O conceito de Responsabilidade Social ou sua aplicação, segundo resultados das minhas pesquisas, começou no subúrbio do Rio de Janeiro, no final dos anos 1940, com o Ponto Frio Bonzão, grupo fundado pelo empresário Alfredo João Monteverde. Ele simplesmente concluiu que o seu negócio só prosperaria se os seus funcionários tivessem um amparo para crescer junto. Daí que ele criou uma fundação na qual colocou ações do Ponto Frio e, a partir do rendimento das ações, dava assistência aos empregados. E ele saiu pelo Brasil afora dando palestras com uma faixa que dizia “Fazer o bem é um bom negócio”. Não conheço melhor definição para Responsabilidade Social Corporativa além do que esse empresário fez numa época em que pouco se falava disso.

Isso muito antes de se falar em Organizações Sociais

PHM: Não se chamavam assim, mas é bom que se diga que essa discussão sobre Organizações Sociais no Brasil acontece como se fosse uma coisa inovadora e como se precisasse uma lei própria para se regulamentar. Já no início do século 16 existiam iniciativas do terceiro setor, e, assim que começaram a ser implementadas, nas primeiras empresas no País começam a surgir iniciativas de Responsabilidade Social. O conceito de organização não governamental surge no rastro do esforço de reconstrução dos países depois da Segunda Guerra Mundial, amparado pelo Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI). Mais do que os governos, que promoveram a guerra, era preciso lidar com a sociedade civil organizada para empreender a reconstrução.

Ou seja, existia a iniciativa social, mas ainda sem regulamentação.

PHM: O problema é que a falta de uma regulamentação ou a própria regulamentação quando vinham eram utilizadas como empecilho pelo poder público em relação à sociedade civil. Isso era uma dicotomia grave. Até 1808, quando a família imperial veio para o Brasil, as associações eram proibidas. Por isso a sociedade civil vinculou-se à igreja para exercer sua solidariedade. O Brasil passou por três fases nesse sentido: a primeira de proibição; depois de permissão, ou seja, o Estado permitia que as organizações amigas do rei funcionassem; e depois a fase de um sonho liberal, em que, com a Constituição de 1891, reconhecia-se que o bem maior, o do interesse público, está na própria sociedade. É a fase do Código Civil, que reconheceu a existência formal das organizações não governamentais, ainda sem a sigla ONG e sem a regulamentação. E nesse momento há uma explosão de novas associações fora do espectro do Estado. Já a Constituição de 1937 outorgou ao Estado a questão social.

É nesse momento que começa a regulação das organizações não governamentais?

PHM: Sim, mas é o momento em que a sociedade civil, garroteada pelo Estado, cria todo um escopo tributário, inclusive previdenciário, e um título de utilidade pública para os amigos. E coloca as instituições da sociedade civil sob seu mando. E ao criar tributos, o governante diz “Nenhum favor do Estado decorrerá do título de utilidade pública”. Tem gente que lê isso e acha muito decente, mas é uma declaração antiética. Ora, o governante estava declarando que cabia ao Estado conceder privilégios. E pior, mentiu, por que a legislação foi feita justamente para distribuir privilégios. E assim, instituições ditas de utilidade pública eram isentas de tributação. O Estado criou uma dificuldade para distribuir facilidades para os amigos. O título de utilidade pública federal já foi cassado, mas hoje ainda permanece nas legislações estaduais e municipais.

As instituições de caráter humanitário deveriam pagar tributo?

PHM: Não. Porque o Estado já recebe para que atue na questão social.

E quando o Estado dá um certificado que isenta de tributos ele apenas está isentando alguém daquilo que já recebeu para fazer e não fez. E mais, o Estado cobra para fazer aquilo que quem paga já faz. É um tremendo contrassenso. Qual o sentido econômico disso?

Qual o papel do estado na questão social?

PHM: Antes o Estado era o responsável pela proteção do patrimônio e cobrança de impostos. Quem exercia esse papel auxiliar de cuidar da saúde, educação, proteção do meio ambiente, arte era justamente a sociedade civil. O Estado que veio depois passou a abarcar a promoção da educação, a inclusão social, a proteção do ambiente, o incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento, entre outras funções.

Como o Estado absorveu esse novo papel social?

PHM: Precariamente, pois o Estado ganhou, de uma hora para outra, obrigação de fazer coisas que não sabia, não era equipado e não tinha vocação para fazer. É a ideia de um estado imenso que domina a vida dos cidadãos.

Não cabe ao Estado cuidar do interesse público?

PHM: O interesse público é um conceito muito amplo e não deve ser visto como propriedade do Estado. Uma empresa mineradora pode produzir um risco grave, como o recente acidente de Brumadinho, porém ela também é de interesse público. Ou seja, nem tudo que é de interesse público é da alçada do Estado. O Museu da Casa do Pontal, no Rio, por exemplo, é uma entidade privada, que congrega a arte popular brasileira, mas de grande interesse público. Do ponto de vista do Direito é privado, mas institucionalmente tem uma enorme dimensão pública.

Estado e sociedade civil, há um choque histórico de interesses, não?

PHM: A sociedade civil, ao contrário do que muitos pensam, não foi inventada pelo Estado. Ela veio antes e já produzia seus serviços e atendia as próprias necessidades. Nesse sentido, as ONGs são mais do que braços que complementam funções que o Estado não está conseguindo exercer, mas talvez elas existam
para controlar o estado, o qual nunca prestou contas de fato para a sociedade. O Estado é um elemento antissolidário.

Por exemplo…

PHM: Por exemplo: cobra-se da Vale a responsabilidade pelo desastre de Brumadinho, o que é correto, mas as pessoas se esquecem de que a Vale foi, durante muito tempo, uma empresa pública. As empresas privadas têm sido cobradas a ter uma responsabilidade ambiental que as empresas públicas durante sua história nunca tiveram de fato.

A Responsabilidade Social da sociedade civil surgiu para preencher esse vácuo?

PHM: Sem dúvida, essas iniciativas da sociedade civil, sejam de ONGs, de empresas ou igrejas, são a expressão dessa solidariedade, que é fundamental. Por isso é essencial se rediscutir o papel do Estado e definir como ele se insere nesse quesito e cumpre a Constituição federal. E mais do que isso, é preciso educar esse Estado para que ele aprenda a lidar com a sociedade civil porque do jeito que ele se constituiu nos últimos 500 anos será tudo, menos solidário.

Mas o que se espera de um Estado é que seja regulatório no sentido de proteger os cidadãos, não?

PHM: A diferença entre o veneno e o remédio é a dose. Quanto mais colaborativa for uma sociedade menos precisa de regulação. Na maior parte das vezes o comportamento e a segurança de que os acordos sociais são respeitados é o que garante a harmonia de uma sociedade. A punição não pode ser o regulador maior de uma sociedade.

Como avalia a nova lei de fundos patrimoniais? Ela atende o objetivo de arrecadar e destinar recursos para programas de interesse público?

PHM: Os fundos patrimoniais existem no Brasil desde o Século XVI. A questão é pensar na Lei como garantia do patrimônio da sociedade e não do Estado; pensar no Estado como um ator promotor da solidariedade social e não como um controlador da sociedade.

Como é a gestão dos fundos patrimoniais nos outros países?

PHM: Tome os Estados Unidos. A Fundação Bill Gates não é tributada e por isso vai doar seu patrimônio para o estado. A Universidade de Harvard, por sua vez, vive de um fundo patrimonial de US$ 35 bilhões, que é resultado dos seus rendimentos de aplicação. E aí cabe indagar porque a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) está naufragando e nós aqui, ex-alunos, bancos, empresas e instituições financeiras, não estamos mobilizados para ajudar.

Mas o brasileiro tem cultura de doação para atuar nesse nível?

PHM: Claro que tem. O brasileiro é um dos maiores doadores do planeta. Observe, para ter uma ideia, a quantidade de mulheres com crianças na rua pedindo ajuda e vivendo dessas doações. Mas, note que o brasileiro prefere doar para a pessoa que ele está vendo e confia, como fazem os doadores no âmbito das igrejas e templos.

E por que então não temos fundos patrimoniais como nos Estados Unidos?

PHM: Ocorre que nos Estados Unidos, em grande parte dos estados, não existe imposto sobre herança, até uma faixa de US$ 2 milhões, o que faz com que os herdeiros, ao herdarem uma casa, não paguem imposto de renda sobre esse bem. Acima desse valor, o imposto é crescente e muito grande, podendo chegar a 50%. Nem sempre vale a pena herdar nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, lá não tem imposto sobre doação. Já no Brasil temos um dos menores impostos de herança do mundo, historicamente na faixa de 4% a 8%. Mas, por conta da saga controladora do Estado, dessa índole policialesca de vigilância social, no Brasil esse baixo imposto de herança não tem seu equivalente na doação. Aqui temos um dos maiores impostos sobre doação do mundo. Fato é que nossa regulação no campo da Responsabilidade Social é um empecilho para a solidariedade.

E tem a questão tributária.

PHM: Sim, e é bom que se lembre que na reforma tributária promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso foi retirado o incentivo fiscal do doador pessoa física para instituições filantrópicas. Ao fazer isso, o governo colocou estas instituições nas mãos do poder político, que era dele.
Isso num momento em que o país estava entrando em recessão, que só não era mais grave que a atual. O secretário da Receita Federal na época, Everardo Maciel, dizia para os dirigentes empresariais que, se quisessem doar, que doassem, mas não com o dinheiro do governo. E um juiz muito conhecido dizia em resposta: “Dr. Everardo, o dinheiro público é público, não é do governo”.

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