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13 de junho de 2018

Responsabilidade Social Empresarial rima com compliance

Há alguns anos a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) estava altamente em voga por força das pressões sociais em torno, especialmente, das questões ambientais e consumeristas, o que estimulou a criação de diversos programas empresariais. Atualmente, pouco enfoque tem sido dado à RSE e parece que o tema da vez é Compliance. Assim, pode ficar a impressão que se foi uma moda e agora está se instalando outra, que provavelmente logo passará.

No entanto, à semelhança do observado com as ações socioambientais estratégicas aplicadas pelas empresas quando estas buscavam atrair consumidores engajados, posicionamento de mercado e, porque não dizer, sua perenidade, os programas de Compliance tornaram-se o foco da vez, mas sem excluir ou anular as ações de RSE, já que, na verdade, ampliaram seus objetivos, de modo a garantir a preservação reputacional da empresa, a minimização de riscos de fuga de capital, de pagamento de multas e/ou sanções de outras naturezas. Então, o que parecia ser apenas um modismo, configura-se, efetivamente, no amadurecimento das antigas práticas de RSE, que devem ser suportadas e monitoradas pelo Compliance. O inverso também parece verdadeiro, vez que os temas são convergentes.

Responsabilidade Social Empresarial é a maneira de gerir os negócios em observância à preservação dos interesses de funcionários, clientes, fornecedores, sociedade e governo (stakeholders), pela aplicação de ações éticas e transparentes, ou mesmo compensadoras dos impactos das atividades da empresa; a exemplo, ações de cunho ambiental, elevando, de tal sorte, a boa percepção dos públicos com os quais a empresa se relaciona em face de seus negócios. De modo amplo, pode-se entender a RSE como parte da função social da empresa, que engloba inclusive a geração de emprego.

Programa de Compliance ou de Integridade, por sua vez, é o conjunto de processos e procedimentos que objetivam a preservação da imagem da empresa e, porque não dizer, do interesse das partes relacionadas, aqui incluindo, mas não se limitando, a seus acionistas, pelo respeito às leis a ela aplicáveis e mesmo às suas políticas internas, de modo a evitar, detectar e tratar atos não conformes. Como observado, as similaridades entre Compliance e RSE são evidentes: o fundamento de ambos são os valores éticos, e seus beneficiários são a empresa e seus stakeholders. No entanto, eles diferem quanto aos objetivos principais que, nos programas de Compliance, é especialmente prevenir fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, enquanto o da RSE é contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo.

Nesse novo contexto, o profissional de Compliance atua como verificador das ações de RSE, de modo a afastar eventuais conflitos de interesse ou, até mesmo, o uso da área para práticas indevidas; por exemplo, doações para instituição de agente público ou político em contrapartida a benefício em contratação pública ou como mecanismo de lavagem de dinheiro.

Os instrumentos típicos do Compliance, como por exemplo a due diligence, são muito úteis e conferem o cuidado necessário para salvaguardar a reputação da empresa. A análise prévia da entidade de terceiro setor com quem a empresa fará parceria, bem como de seus dirigentes, de modo a verificar se são pessoas politicamente expostas ou envolvidas com atividades temerárias, é crucial. Afinal, as ações socioambientais, idealizadas para causar impactos positivos na comunidade, não podem vir a expor negativamente a imagem da empresa. Assim, também elas devem estar alinhadas às políticas de Compliance da companhia.

Tal como destacado, a RSE não deixou de ter importância no mundo dos negócios, ao contrário, houve um aumento do seu escopo para atender as leis e boas práticas mais recentes e abranger novos focos de atenção que podem impactar a reputação da empresa, assim como a sustentabilidade do negócio. Nesse sentido, cabe dizer que os programas de Compliance, assim como os de RSE, devem estar alinhados ao negócio como um todo e serem condizentes com o porte, a natureza e a sofisticação das atividades da empresa. Além disso, devem ser implementados após análise minuciosa do objeto social e das operações empresariais e com fundamento num projeto preestabelecido, que deve ser atualizado periodicamente.

Portanto, a área de RSE não se configurou mero modismo; ao contrário, permanece em voga, porém agora com um novo aliado para orientar a tomada de decisões e a definição de estratégias que garantam não só o atendimento do objetivo final das ações socioambientais, mas, também, a preservação da reputação da empresa/entidade.

Simone de Grandis é membro da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo.

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