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1 de fevereiro de 2018

Um basta para a escravidão no trabalho

O trabalho escravo praticado em pequenas confecções do País é o lado nada fashion da indústria da moda. Poucos associam as imagens de modelos lindas e magras desfilando grifes famosas em passarelas iluminadas com os porões insalubres das oficinas de costura da capital paulista. Nesses ambientes apertados, abarrotados de tecidos e sem ventilação, adultos e crianças, a maioria imigrantes, trabalham praticamente pela comida em jornadas que ultrapassam as 12 horas diárias. A C&A, gigante que atua no varejo de moda brasileiro, quer acabar com essa prática perversa. E deu um passo importante, em dezembro do ano passado, ao engajar-se no programa “Escravo, nem pensar!” (ENP!), criado pela ONG Repórter Brasil. O objetivo é mobilizar servidores públicos das áreas de educação e de assistência social do município de São Paulo na prevenção do trabalho infantil e escravo.

A C&A foi a primeira empresa do varejo têxtil a assinar, em 2010, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, iniciativa da sociedade civil, que tem como objetivo implementar ferramentas para que o setor empresarial e a sociedade brasileira não comercializem produtos de fornecedores que usaram ou usam trabalho escravo. Com a assinatura, as empresas assumem, em sua gestão, 10 compromissos previstos no documento. Anualmente, as companhias farão avaliações sobre os resultados alcançados, submetendo-os ao Comitê de Monitoramento do Pacto, formado pelo Instituto Ethos, OIT (Organização Internacional do Trabalho), ONG Repórter Brasil e Instituto Observatório Social.

Dentro da cadeia de fornecedores da C&A, a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo é considerada infração inaceitável. A empresa só contrata fornecedores aprovados no seu Código de Conduta no Fornecimento de Mercadorias, exigência, aliás, válida em toda a rede no mundo. Além disso, criou um sistema de auditoria em sua rede de fornecimento, sem aviso prévio, para coibir qualquer tipo de mão de obra irregular de empresas contratadas. Até o início de 2015 os auditores estavam organizados dentro da SOCAM, uma empresa independente, mas, considerando a complexidade da rede de fornecimento, que extrapola as fronteiras nacionais, foi criado um departamento global, o Sustainable Supply Chain – SSC, que responde no Brasil ao Comitê Executivo e também a uma Diretoria Global.

O ENP! da ONG Repórter Brasil procura sensibilizar os profissionais ligados a educação e assistência social sobre temas como trabalho escravo, trabalho infantil e migração e tem como foco melhorar o atendimento a imigrantes e seus familiares nos serviços públicos da cidade, como escolas e unidades de atendimento da assistência social. Grande parte dos imigrantes que chegam a São Paulo, vindos principalmente do continente africano e de países sul-americanos, se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica e, portanto, exposta a situações de exploração, como o trabalho escravo. Segundo Natália Suzuki, coordenadora do ENP!, em 2013 e 2014, houve aumento do número dessas ocorrências, o que fez com que São Paulo ocupasse a posição de campeão e vice-campeão, respectivamente, no ranking nacional de estados flagrados com trabalho escravo.

Com a parceria do Instituto C&A, o ENP! pretende incluir mais escolas no programa e aumentar a capacitação dos assistentes sociais no combate ao trabalho escravo, que já vem desenvolvendo, e, com estas ações, impactar mais de cinco mil pessoas no município até o final do ano que vem. O programa conta com o apoio da Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e as secretarias de Educação e de Assistência Social do município de São Paulo, o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) e a Missão Paz. “O Instituto C&A acredita que só conseguiremos erradicar o trabalho escravo e infantil unindo esforços e engajando diferentes organizações”, avalia Luciana Almeida, gerente de Direitos Humanos e Transformação da Cadeia de Fornecimento.

Esse tipo de prática não é privilégio, claro, da indústria da moda, mas é verdade também que o grande contingente de mão de obra barata e informal utilizada pelas confecções – que por sua vez fornecem às grandes marcas – não é regido pelo respeito aos direitos do trabalhador.

Além dessa capilaridade perigosa, o mundo da moda paga pela sua alta exposição. Em 2011, a grife espanhola Zara ganhou as manchetes não pelo sucesso da nova coleção de roupas caras, mas pelo trabalho análogo à escravidão flagrado por fiscais na cadeia produtiva. Em São Paulo, bolivianos ganhavam R$ 2 por peça produzida em oficinas de costura terceirizadas para a AHA, que por sua vez prestava serviços para a Zara no Brasil. O episódio obteve destaque nas redes sociais e a marca foi alvo de protestos e boicote.

No ano passado, a 7a Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2a Região manteve, por unanimidade, decisão que condena a rede Pernambucanas ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, além de multa, pela sujeição de trabalhadores ao trabalho análogo à escravidão. O caso foi flagrado em 2012 em duas oficinas de costura subcontratadas por fornecedoras da Pernambucanas.
De acordo com a fiscalização, os trabalhadores eram sujeitos a jornadas exaustivas, recebiam valores irrisórios pagos por peça, havia utilização de mão de obra adolescente, além da falta de condições de higiene e segurança.

A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, foi condenada por submeter trabalhadores a condições análogas à de trabalho escravo e pode ficar proibida de comercializar roupas no estado de São Paulo por 10 anos. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve a condenação dada em 2016 em 1a instância. Com a medida, está aberto o caminho para que a Secretaria da Fazenda paulista inicie um Procedimento Administrativo de Cassação a partir da comunicação pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) da decisão judicial colegiada.

A grife de roupas femininas Gregory, freguesa contumaz dos fiscais do Ministério do Trabalho, recebeu, em 2012, dezenas de autos de infração por utilizar mão de obra escrava em suas confecções. Em meados do ano passado, a Justiça Federal de São Paulo acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em ação referente a trabalho escravo. Segundo o MPF, os estabelecimentos e oficinas de costura localizados na capital e região metropolitana de São Paulo eram contratados por fornecedores diretos da Gregory, os quais submetiam trabalhadores bolivianos a “condições degradantes, jornadas exaustivas e atividades forçadas”. A fiscalização ainda flagrou um bebê que dormia numa caixa de papelão entre os motores de duas máquinas de costura.

Liberdade tardia

O Brasil foi a última nação do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo, no final do século XIX, mas esta prática ainda continua existindo no País. Segundo dados do Índice de Escravidão Global, elaborado por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT), há, no País, mais de 200 mil trabalhadores vivendo em regime de escravidão.

Em 1995, perante a OIT, o Brasil foi uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a ocorrência do trabalho escravo em seu território. Desde então, até 2016, mais de 52 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão.

Tradicionalmente, esse tipo de mão de obra é empregado em atividades econômicas da zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão. Mas, nos últimos anos, essa situação também tem sido verificada em centros urbanos, especialmente na indústria têxtil, construção civil e mercado do sexo. Há registros de trabalho escravo em todos os estados brasileiros.

No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural com fins de exploração econômica são homens. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola. Saem de suas cidades atraídos por falsas promessas de aliciadores ou migram forçadamente pela situação de penúria em que vivem.

Nas zonas urbanas do País vem aumentando, nos últimos anos, a presença de imigrantes latino americanos, como a de bolivianos, paraguaios e peruanos. De acordo com dados do Ministério da Justiça, de 2010 até abril de 2012, o número de estrangeiros em situação regular no Brasil aumentou em 60%. Há ainda aqueles que, por estarem em situação irregular, são mais vulneráveis ao trabalho escravo.

Compromissos do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil

1 – Definir metas para a regularização das relações de trabalho nas cadeias produtivas, o que implica a formalização das relações de emprego pelos produtores e o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas.

2 – Definir restrições comerciais àquelas empresas e/ou pessoas na cadeia produtiva que se utilizem de condições degradantes de trabalho associadas a práticas que caracterizam escravidão.

3 – Apoiar ações de reintegração social e produtiva dos trabalhadores que ainda se encontrem em relações de trabalho degradantes ou indignas

4 – Apoiar ações de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento de mão de obra escrava e campanhas de prevenção contra a escravidão.

5 – Apoiar ações, em parceria com entidades públicas e privadas, no sentido de propiciar treinamento e aperfeiçoamento profissional aos trabalhadores libertados.

6 – Apoiar ações de combate à sonegação de impostos e à pirataria.

7 – Apoiar e debater propostas que subsidiem e demandem a implementação pelo Poder Público das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

8 – Monitorar a implementação das ações descritas acima e o alcance das metas propostas, tornando públicos os resultados desse esforço conjunto.

9Sistematizar e divulgar a experiência, de forma que promova a multiplicação de ações que possam contribuir para o fim da exploração do trabalho degradante e do trabalho escravo em todas as suas formas, no Brasil e em outros países.

10 – Avaliar, completado um ano da celebração deste termo, os resultados da implementação das políticas e ações previstas neste Pacto.

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